QUASE DOIS ANOS DEPOIS, A REFORMA TRABALHISTA NÃO ENTREGA O PROMETIDO

por Marcelo Manzano

Entre os inúmeros retrocessos que têm ocorrido no Brasil desde o impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff em 2016, talvez um dos mais deletérios tenha sido a aprovação da reforma trabalhista que, desde quando entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, lançou os trabalhadores do país à toda sorte de incertezas de um sistema de regulação do trabalho muitíssimo precário.

No livro Reforma trabalhista: promessas e realidade, um grupo de especialistas de reconhecida competência sobre o assunto trata de analisar os primeiros impactos da reforma sobre o mercado de trabalho e, também, sobre a economia brasileira.

Vale recordar que entre as motivações das forças políticas e econômicas que batalharam pela reforma, o argumento econômico foi sempre empunhado de forma enfática, alegando-se que a rigidez da longeva CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e os custos associados à regulação do trabalho no Brasil encareciam demasiadamente o preço de nossa mão de obra, diminuindo a competitividade das empresas nacionais e comprometendo a capacidade de incorporação de trabalhadores no mercado de trabalho brasileiro.

Passados quase dois anos de vigência do novo padrão de (des)regulação do trabalho inaugurado pela Lei nº 13.467, não apenas as promessas se mostraram equivocadas e falaciosas, como o que se pode observar é a inexistência de qualquer impulso à atividade econômica e uma deterioração acelerada das condições do trabalho no país…

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Fonte: CartaCapital