Sem candidato único, centrais terão agenda unitária para as eleições

O Fórum das Centrais lançou, nesta quarta-feira (6), a chamada “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora”, pauta com 22 itens que será apresentada aos candidatos às eleições deste ano – que os dirigentes esperam ser “livres e democráticas”. Assinada por CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT, a agenda foi divulgada em evento na sede do Sindicato dos Químicos de São Paulo (confira ao final do texto). É um documento com “propostas para o desenvolvimento do Brasil”, afirmam as entidades. O texto foi discutido durante meses entre as centrais, sob coordenação do Dieese.

É um documento conjunto, embora os dirigentes das centrais tenham opções eleitorais diferentes neste ano. Em 2010, quando várias entidades fizeram encontro no estádio do Pacaembu, em São Paulo – chamada de nova Conclat (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) –, houve convergência em torno do nome de Dilma Rousseff (PT), o que já não se repetiu na eleição seguinte. As centrais “consideram as eleições livres e democráticas em 2018 primordiais para a construção de compromissos com a futura agenda de desenvolvimento do País, para a qual o mundo do trabalho deve ter centralidade estratégica”.

As entidades apresentaram “propostas de uma agenda socioeconômica de transformação orientada pelo combate a todas as formas de desigualdade e pela promoção do emprego de qualidade, pela liberdade, pela democracia, soberania nacional e justiça social”. Entre as medidas emergenciais, estão ações de combate ao desemprego, com retomada de obras de infraestrutura e políticas de apoio aos desempregados. Os sindicalistas também querem a revogação das leis 13.467, de “reforma” trabalhista, e 13.429, da terceirização ilimitada, além da Emenda Constitucional 95, que fixou teto para gastos públicos.

“Voltamos 20 anos em 2 e o objetivo é apresentar as propostas da classe trabalhadora para a próxima etapa da luta”, afirma o presidente da CTB, Adilson Araújo, fazendo referência a slogan de campanha publicitária do governo Temer, que falava em “avanço” em sua gestão. Segundo o sindicalista, o fórum “não aceitará nenhum projeto que não esteja comprometido com um projeto de país que tenha como centro a retomada do crescimento, com geração de emprego, valorização do trabalho e distribuição de renda”.

Na semana que vem, os sindicalistas vão levar o documento a líderes partidários e aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Também está prevista a entrega, nos próximos meses, para candidatos à Presidência da República.

Confira as propostas:

Agenda prioritária da classe trabalhadora

1. Criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar o desemprego e
o subemprego crescentes, que já atingem 28 milhões de trabalhadores:

a. Criar frentes de trabalho como medida emergencial, com atenção especial
para os jovens;

b. Retomar as obras de infraestrutura;

c. Políticas de amparo aos desempregados: aumento das parcelas do seguro-
desemprego, vale-transporte para o desempregado, vale-gás, subsídio de energia elétrica, entre outros.

2. Democratizar o sistema de relações de trabalho, fundado na autonomia
sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos
conflitos, garantir os direitos trabalhistas, o direito à greve e coibir as práticas
antissindicais; favorecendo a reestruturação da organização sindical para
ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a
cooperação sindical entre os trabalhadores, inclusive com o financiamento solidário democraticamente definido em assembleia.

3. Regular o direito de negociação coletiva para os servidores públicos, em
todas as esferas de governo, segundo os princípios da Convenção 151 da OIT
(Organização Internacional do Trabalho).

4. Renovar, para o próximo quadriênio (2020 a 2023), a política de valorização
do salário mínimo.

5. Definir a jornada de trabalho em 40 horas semanais.

6. Revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores da
Lei 13.467 (Reforma Trabalhista) e da Lei 13.429 (Terceirização), que precarizam os contratos e condições de trabalho, na perspectiva da construção de um novo estatuto, com valorização do trabalho.

7. Combater a informalidade, a rotatividade, o trabalho análogo ao escravo e
eliminar o trabalho infantil, no campo e na cidade.

8. Regulamentar o inciso 27º do artigo 7º da Constituição, que garante proteção trabalhista para os impactos das transformações tecnológicas e econômicas.

9. Assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e
Previdência Social, promovendo a universalização; garantir, diante das mudanças no mundo de trabalho e da transição demográfica, a sustentabilidade financeira do Sistema, com permanente participação social na gestão.

10. Revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos
por 20 anos, e criar uma norma coerente com o papel do Estado no desenvolvimento do País, cuja elaboração inclua participação social, que integre também a avaliação permanente da regra orçamentária.

11. Promover reforma tributária orientada pela progressividade dos impostos,
revisão dos impostos de consumo e aumento dos impostos sobre renda e patrimônio (tributação sobre herança e riqueza, lucros e dividendos), visando à simplificação, à transparência e ao combate à sonegação.

12. Reestruturar, fortalecer e ampliar a capilaridade do Sistema Público de
Emprego voltado para a proteção do emprego e o combate à demissão imotivada; articulando e ampliando a proteção aos desempregados, os programas de formação profissional, a intermediação de mão de obra e o microcrédito produtivo; recuperando a capacidade de financiamento do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador; investindo na efetividade dos conselhos em todos os níveis.

13. Universalizar o acesso à educação de qualidade em todos os níveis,
orientada pelos princípios da liberdade, da cidadania e para o aprendizado e o
conhecimento, em um mundo em mudança; rever e reorganizar o ensino médio
e profissionalizante, com políticas voltadas ao ingresso do jovem no mercado de trabalho.

14. Fortalecer o Sistema Único de Saúde, com integralidade e universalidade,
ampliando a oferta de serviços e garantindo o financiamento público; promover a política de saúde do trabalhador e de segurança no trabalho.

15. Promover e articular uma política de desenvolvimento produtivo
ambientalmente sustentável, orientada para o readensamento das cadeias
produtivas, com enfoque estratégico para a indústria, as empresas nacionais, a presença no território nacional, a diversidade regional, a geração de emprego de qualidade e com relações de trabalho democráticas.

16. Fortalecer a engenharia nacional e reorganizar o setor da construção para
dinamizar e materializar os investimentos estratégicos em infraestrutura econômica, social, urbana e rural.

17. Garantir às micro, pequenas, médias empresas e à economia solidária e
popular acesso ao sistema de inovação tecnológica, favorecer a integração aos
mercados internos e externos, fornecer assistência para a gestão e promover acesso ao crédito.

18. Fortalecer o papel estratégico das empresas públicas (sistema da Eletrobras, Petrobras, bancos públicos, entre outros) para a promoção e sustentação do desenvolvimento econômico e social.

19. Investir e ampliar o sistema de ciência, tecnologia e inovação, em articulação com a estratégia de investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social, urbana e rural.

20. Fortalecer e ampliar as políticas sociais de combate à pobreza, miséria e
redução da desigualdade social e de renda.

21. Fortalecer as políticas voltadas para a Agricultura Familiar, a Reforma
Agrária e o desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão no campo.

22. Ampliar e efetivar políticas, programas e ações para promover a igualdade
para mulheres, negros, jovens, LGBTQI e migrantes.